Indicação nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO A LEI 1782/2007 NO ARTIGO 85 NO PARÁGRAFO TERCEIRO, NO INCISO A, QUE O SERVIDOR ESTANDO EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS MALIGNA NÃO PERCAM O DIREITO A LICENÇA PRÊMIO.
Indexação
Observação