Requerimento nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações por meio da Secretaria competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa a prestação de contas detalhada referente aos seguintes eventos realizados no município:
• Quermesse Municipal 2025
• Baile do Município 2025
• Feleite Agro 2025
A prestação de contas deverá conter, no mínimo:
a) receitas arrecadadas;
b) despesas efetuadas;
c) contratos firmados;
d) notas fiscais;
e) repasses efetuados e eventuais transferências de recursos.
Justificativa
O presente requerimento é motivado por reiteradas cobranças da população, que busca transparência quanto aos gastos públicos e às transferências de valores relacionadas aos eventos mencionados. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, garantindo clareza e publicidade sobre a aplicação dos recursos municipais, em respeito ao princípio da transparência previsto na Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação
• Quermesse Municipal 2025
• Baile do Município 2025
• Feleite Agro 2025
A prestação de contas deverá conter, no mínimo:
a) receitas arrecadadas;
b) despesas efetuadas;
c) contratos firmados;
d) notas fiscais;
e) repasses efetuados e eventuais transferências de recursos.
Justificativa
O presente requerimento é motivado por reiteradas cobranças da população, que busca transparência quanto aos gastos públicos e às transferências de valores relacionadas aos eventos mencionados. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, garantindo clareza e publicidade sobre a aplicação dos recursos municipais, em respeito ao princípio da transparência previsto na Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação
Indexação
Observação