Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 13:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- SOLICITAR SEUS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E POSTERIORMENTE A FISCALIZAÇÃO COM NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.051/97 E O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL LEI Nº 2.326/2011.
Justificativa: Como é Vosso conhecimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão encarregado de promover ações voltadas à preservação, conservação e recuperação da natureza e dos recursos naturais; fazer mapeamentos, diagnósticos, monitoramento, fiscalização, vistorias e laudos técnicos relacionados à área, promover programas, projetos e campanhas pela melhoria da qualidade de vida e desenvolver diretrizes e políticas ambientais e coordenar os trabalhos de limpeza urbana na sede do município, distrito e vilas.
Assim sendo, é de conhecimento público que diversos imóveis, dentro do nosso município, em especial os terrenos baldios, estão em estado de total “abandono”, o que está causando div
Justificativa: Como é Vosso conhecimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão encarregado de promover ações voltadas à preservação, conservação e recuperação da natureza e dos recursos naturais; fazer mapeamentos, diagnósticos, monitoramento, fiscalização, vistorias e laudos técnicos relacionados à área, promover programas, projetos e campanhas pela melhoria da qualidade de vida e desenvolver diretrizes e políticas ambientais e coordenar os trabalhos de limpeza urbana na sede do município, distrito e vilas.
Assim sendo, é de conhecimento público que diversos imóveis, dentro do nosso município, em especial os terrenos baldios, estão em estado de total “abandono”, o que está causando div
Indexação
Observação