Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
172
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE PASSA A INTEGRAR OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3323/14, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada