Indicação nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRICULA DOS ALUNOS, CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 19.534/18.
Indexação
Observação