Lei nº 4.590, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4590
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A 36ª ALTERAÇÃO DA LDO 2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica