Lei nº 4.598, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4598
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE 1ª ALTERAÇÃO A LDO 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica