Lei nº 4.617, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4617
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica