Lei nº 4.639, de 19 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4639

Ano

2021

Data

19/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/05/2021

Veículo de Publicação

diario oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A 7ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Públicas,Publicidade e Transparência
  • Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica