Lei nº 4.643, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4643
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUJNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MATELANDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Anexos Norma Jurídica