Lei nº 4.668, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4668
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA BR 277 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Pavimentação em vias públicas
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica