Lei nº 4.674, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4674
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE GESTOR MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI 3.874 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica