Lei nº 4.722, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4722
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nº 134/2021 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 3.574/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica