Lei nº 4.755, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4755
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO,
ESTABELECE A DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
ESTABELECE A DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica