Lei nº 4.792, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4792
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.685/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONVÊNIO Nº 26/2020 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 450004758 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica