Lei nº 4.814, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4814
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica