Lei nº 4.841, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4841
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4584/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE VIVE
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
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Anexos Norma Jurídica