Lei nº 4.849, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4849
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica