Lei nº 4.901, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4901
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2022
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.119/2018 E LEI N° 3.323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica