Lei nº 5.045, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5045
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo de provimento em comissão que passa a integrar os Anexos I e II da Lei nº 1.870/08. (com. Orga. Dos Pode e Adm)
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica