Lei nº 5.069, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5069
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE (EM EXTINÇÃO) E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA LEI Nº 1.380/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica