Lei nº 5.099, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5099
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2023
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARANÁ, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COM CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU DISTÚRBIOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica