Lei nº 5.102, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5102
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
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Anexos Norma Jurídica