Lei nº 5.142, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5142
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica