Lei nº 5.196, de 16 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5196
Ano
2024
Data
16/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica