Lei nº 5.294, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5294
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2012 QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica