Lei nº 5.352, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5352
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ - CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica