Lei nº 5.353, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5353
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPRAFA PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES FAMILIARES, CONFORME PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica