Lei nº 5.363, de 03 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5363
Ano
2024
Data
03/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.150,00 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica