Lei nº 5.405, de 19 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5405

Ano

2024

Data

19/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2024

Veículo de Publicação

diario oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Públicas,Publicidade e Transparência
  • Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica