Lei nº 5.414, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5414
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Educação
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Anexos Norma Jurídica