Lei nº 5.430, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5430
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica