Lei nº 5.445, de 27 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5445
Ano
2025
Data
27/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2025
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO DA LDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PROCESSO DE TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica