Lei nº 5.509, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5509
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica