Lei nº 5.592, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5592
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.440/2025 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944/2022
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica