Lei nº 5.616, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5616
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica