Lei nº 3.777, de 18 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3777
Ano
2016
Data
18/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SISTEMA DE CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Educação
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Anexos Norma Jurídica