Lei nº 5.655, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5655
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica