Lei nº 5.658, de 05 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5658

Ano

2025

Data

05/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2025

Veículo de Publicação

diario oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00 (VINTE MIL, QUINHENTOS REAIS).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Públicas,Publicidade e Transparência
  • Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica