Lei nº 5.722, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5722
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 46.900,00 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica