Lei nº 5.728, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5728
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica