Lei nº 5.741, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5741
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 160.368,85 (CENTO E SESSENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica