Lei nº 3.797, de 04 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3797
Ano
2016
Data
04/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Tributação
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Anexos Norma Jurídica