Lei nº 3.822, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3822
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP INSTUÍDA POR MEIO DA LEI Nº 1560/05
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Segurança
- Serviços Públicos e Urbanismo
- Tributação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica