Lei nº 4.899, de 04 de outubro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.873, de 29 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3873
Ano
2017
Data
29/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$242.921,99
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Pavimentação em vias públicas
- Serviços Públicos e Urbanismo
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica