Lei nº 3.903, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3903
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2703/12 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – COMURB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Obras
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica