Lei nº 3.903, de 14 de junho de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3903

Ano

2017

Data

14/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2703/12 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – COMURB.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Públicas,Publicidade e Transparência
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Obras
  • Serviços Públicos e Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica