Lei nº 3.906, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3906
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1500 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO DE TRÂNSITO E INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
- Segurança
- Serviços Públicos e Urbanismo
- Transporte
- Tributação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica