Lei nº 3.932, de 17 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3932

Ano

2017

Data

17/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

– AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PARTICIPAR DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS PREVISTAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI Nº 2.320/11

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Públicas,Publicidade e Transparência
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Obras
  • Pavimentação em vias públicas
  • Serviços Públicos e Urbanismo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica