Lei nº 3.932, de 17 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3932
Ano
2017
Data
17/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PARTICIPAR DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS PREVISTAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI Nº 2.320/11
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Obras
- Pavimentação em vias públicas
- Serviços Públicos e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica