Lei nº 3.952, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3952
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA LOTEAMENTO JOÃO PAULO II E DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Orçamento
- Pavimentação em vias públicas
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica