Lei nº 3.981, de 25 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3981
Ano
2017
Data
25/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE URBANO 2-A-1 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL GARIBALDI BATISTA CAMARGO DO DISTRITO DE AGROCAFEEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Obras
- Orçamento
- Serviços Públicos e Urbanismo
- Tributação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica